Funções do Direito Penal

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Jurisprudence & Law - Criminal Law & Procedure
Funções do Direito Penal

Funções do Direito Penal

Name: Funções do Direito Penal
ISBN: 9788520333136

Paulo Queiroz

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Esta obra discute a legitimidade da pena ou mais amplamente do Direito Penal examinando as chamadas funções declaradas ou instrumentais do sistema penal que legitimam a intervenção jurídico-penal e as funções latentes ou ocultas do sistema que podem negar total ou parcialmente a legitimidade do direito de punir. O resultado dessa confrontação na visão do autor e em que pesem as críticas feitas a ambas as posições seria uma legitimação do direito estatal de punir em vista da necessidade social. Tal discussão repercute diretamente na resolução dos casos penais trazendo novos subsídios à doutrina.

カテゴリー:

Jurisprudence & Law - Criminal Law & Procedure

年:

2008

版:

3ª

出版社:

Editora Revista dos Tribunais

言語:

portuguese

ページ:

144